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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 19-Dec-2022 | Primeiro Termo de Apostilamento [contrato n. 28/2019] | Trata-se de termo de apostilamento que tem como objeto o Reajuste do valor dos itens 4 a 8 do Contrato nº 28/2019, em conformidade com o previsto na sua Cláusula Sexta, com efeitos a contar de 24 de setembro de 2022. |