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Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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26-Dec-2022 | Segundo Termo de Apostilamento [contrato n. 12/2020] | Trata-se de termo de apostilamento que tem como objeto reajustar o valor do Contrato nº 12/2020, em conformidade com o previsto na sua Cláusula Sexta, com efeitos a contar de 28 de julho de 2022. |
31-May-2023 | Primeiro Termo Aditivo [contrato n. 12/2020] | Trata-se de termo aditivo que tem como objeto PRORROGAR o prazo de execução do saldo contratual não executado, sem renovação do quantitativo, do Contrato nº 12/2020, por 24 (vinte e quatro) meses, comtemplando-se, nesta ocasião, o período de 04/06/2023 a 03/06/2025, nos termos do art. 57, § 1º, da Lei nº 8.666, de 1993. |