1. Repositório de Conhecimento da CGU

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8-Dec-2022Segundo Termo de Apostilamento [contrato n. 11/2020]Trata-se de termo de apostilamento que tem como objeto reajustar o valor do Contrato nº 11/2020, em conformidade com o previsto na sua Cláusula Sexta, com efeitos a contar de 28 de julho de 2022.
3-May-2023Primeiro Termo Aditivo [contrato n. 11/2020]Trata-se de termo aditivo que tem como objeto a PRORROGAÇÃO, com renovação de quantitativo, do item 13 do Contrato nº 11/2020 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 07 de maio de 2023 a 06 de maio de 2024, ou até que a CGU conclua novo processo de contratação, nos termos da cláusula segunda do contrato originário, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993; e a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DO SALDO CONTRATUAL NÃO EXECUTADO, sem renovação do quantitativo, dos itens 16 e 17 do Contrato no 11/2020 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 07 de maio de 2023 a 06 de maio de 2024, ou até que a CGU conclua novo processo de contratação, nos termos da cláusula segunda do contrato originário, com fundamento no art. 57, parágrafo 1º, da Lei no 8.666, de 1993;