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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 24-Sep-2020 | Quinto Termo de Apostilamento [contrato n. 42/2017] | Repactuação do valor mensal do contrato dos atuais R$ 87.943,74 (oitenta e sete mil novecentos e quarenta e três reais e setenta e quatro centavos) para R$ 90.242,55 (noventa mil duzentos e quarenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos), com base na Convenção Coletiva de Trabalho DF000199/2020 e no Decreto 40.381/2020, em conformidade com o previsto na Cláusula Sétima do Contrato nº 42/2017. |