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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 9-Aug-2019 | Quarto Termo Aditivo [contrato n. 19/2016] | Trata-se de termo aditivo que tem por objeto a prorrogação da vigência contratual do Contrato n.º 19/2016 pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir de 03 de outubro de 2019. |