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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 31-May-2019 | Termo de Rescisão [contrato n. 19/2015] | Trata-se de registro da rescisão, de comum acordo e na melhor forma de direito, do Contrato nº 19/2015, firmado entre as partes em 14/08/2015, nos termos previstos na Cláusula Primeira do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato. |