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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 5-Apr-2020 | Quarto Termo de Apostilamento [contrato n. 07/2016] | Reajuste do valor do Contrato nº 07/2016 dos atuais R$553.575,68 (quinhentos e cinquenta e três mil quinhentos e setenta e cinco reais e sessenta e oito centavos) para R$573.685,65 (quinhentos e setenta e três mil seiscentos e oitenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), em conformidade com o previsto na Cláusula Nona do Contrato original e na Cláusula Primeira do 4º Termo Aditivo, com efeitos a contar de 17 de março de 2020. |