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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 7-Mar-2022 | Primeiro Termo Aditivo [contrato n. 41/2021] | O objeto do presente instrumento é: ALTERAR a Cláusula Sexta, Cláusula Oitava, Cláusula Nona e a Cláusula Décima Segunda do Contrato; INCLUIR a Cláusula Décima Sétima ao Contrato, sobre o Tratamento e Proteção de Dados Pessoais. |
| 27-Apr-2022 | Primeiro Termo de Apostilamento [contrato n. 04/2021] | Reajuste do valor do Contrato nº 4/2021, em conformidade com o previsto na sua cláusula sexta, com efeitos a contar de 25 de fevereiro de 2022. |