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27-gen-2017 | Termo de Apostilamento n. 01/2017 [Contrato 23/2016] | O Termo de Apostilamento nº 01/2017 do Contrato nº 23/2016, tem em vista a extinção da Controladoria-Geral da União e a criação do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União por meio da Lei nº 13.341, de 29 de setembro de 2016. |
13-nov-2017 | Primeiro Termo Aditivo [contrato n. 23/2016] | O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Contrato n° 23/2016 por 12 (doze) meses, contados a partir de 14 de novembro de 2017, bem como promover o reajuste acumulado de 2,37% (dois virgula trinta e sete por cento) aproximadamente, compreendendo o período de outubro de 2016 a agosto de 2017, conforme Subcláusula Primeira da Cláusula Sétima do instrumento Original. |