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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 6-Apr-2017 | Primeiro Termo de Apostilamento [contrato n. 37/2014] | Trata-se de apostilamento que tem como objeto alterar o CNPJ da Contratante, com fundamento no disposto no parágrafo 8° do art. 65 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, conforme dados abaixo, com efeitos jurídicos financeiros a partir de janeiro de 2017. Razão Social: MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO CNPJ: 26.664.015/0001-48 |
| 20-Feb-2019 | Primeiro Termo Aditivo [contrato n. 05/2018] | Trata-se de termo aditivo que tem por objeto o reajuste contratual de 4,56%, a prorrogação da vigência pelo prazo de 12 (doze) meses, ou até que se conclua nova licitação, contados a partir de 21 de fevereiro de 2019, a supressão dos itens 1, 5 e 6, e o acréscimo em 25% dos itens 2, 3, 4 e 7 do contrato. |