1. Repositório de Conhecimento da CGU

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6-Apr-2017Primeiro Termo de Apostilamento [contrato n. 58/2014]Trata-se de apostilamento que tem como objeto alterar o CNPJ da Contratante, com fundamento no disposto no parágrafo 8° do art. 65 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, conforme dados abaixo, com efeitos jurídicos financeiros a partir de janeiro de 2017. Razão Social: MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO CNPJ: 26.664.015/0001-48
31-Dec-2014Contrato n. 58/2014Trata-se de contrato que tem por objeto a contratação de licenciamento de software de Orçamento, Planejamento e Acompanhamento de Obras – COMPOR 90, em caráter perpétuo, a fim de atender às necessidades da Contratante, em Brasília.
20-Jun-2018Contrato n. 12/2018Trata-se do termo de contrato nº 12/2018, celebrado entre a União - representada pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União - e a empresa 90 Tecnologia da Informação Ltda, para a contratação deserviço de suporte e manutenção do software de orçamento, planejamento e acompanhamento de obras – COMPOR 90, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, para o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União – CGU, que serão prestados nas condições estabelecidas no Projeto Básico.
29-Apr-2020Primeiro Termo Aditivo [contrato n. 12/2018]O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do Contrato por 24 (vinte e quatro) meses, contados de 20 de junho de 2020, bem como o reajuste do seu valor em aproximadamente 8,05% (oito inteiros e cinco centésimos por cento), nos termos das cláusulas segunda e sexta do Contrato, respectivamente.