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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 16-Sep-2022 | Primeiro Termo Aditivo [contrato n. 20/2021] | Trata-se de termo aditivo que tem como objeto PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 20/2021 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/10/2022 a 30/09/2023, nos termos do art. 57, II , da Lei n.º 8.666, de 1993; e REAJUSTAR o Contrato nº 20/2021 em 5,03%, nos termos da Cláusula Sexta do Instrumento Contratual. |