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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 22-Feb-2017 | Termo de Apostilamento n. 01/2017 [Contrato 05/2016] | O Termo de Apostilamento nº 01/2017 do Contrato nº 05/2016, tem em vista a extinção da Controladoria-Geral da União e a criação do Ministério da Transparência. Fiscalização e Controladoria-Geral da União por meio da Lei nº 13.341. de 29 de setembro de 2016. |
| 29-Nov-2016 | Primeiro Termo Aditivo [contrato n. 05/2016] | o presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato n° 0512016 pelo prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir de 30/11/2016. |