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5-Apr-2017 | Termo de Apostilamento [Contrato 21/2016] | O Termo de Apostilamento do Contrato nº 21/2016, tem em vista a extinção da Controladoria-Geral da União e a criação do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União por meio da Lei nº 13.341, de 29 de setembro de 2016. |
1-Nov-2017 | Primeiro Termo Aditivo [contrato n. 21/2016] | O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Contrato 21/2016 por 12 (doze) meses, contados a partir de 03 de novembro de 2017, bem como promover o reajuste acumulado de 2,45% (dois vírgula quarenta e cinco por cento) aproximadamente, compreendendo o período de setembro de 2016 a agosto de 2017, conforme Cláusula Décima do Instrumento Origina. |