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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 11-Sep-2017 | Termo de Apostilamento n. 02/2017 [Contrato 13/2016] | O Termo de Apostilamento nº 02/2017 do Contrato nº 13/2016, tem por objeto a Repactuação do valor do contrato dos atuais R$ 102.746,62 para R$ 106.360,35, com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2017 da categoria profissional envolvida, conforme previsto na Cláusula Sétima do Contrato nº 13/2016. |