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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 21-Mar-2024 | Segundo Termo Aditivo [contrato n. 16/2022] | Trata-se de termo aditivo que tem como objeto prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 16/2022 por 06 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 28/03/2024 a 27/09/2024, nos termos do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993. |