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Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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28-Feb-2024 | Primeiro Termo Aditivo [contrato n. 21/2023] | Trata-se de termo aditivo que tem como objeto ACRESCENTAR 25% (vinte e cinco por cento) ao Contrato n° 21/2023, equivalente a 1 (um) posto de Assistente Jurídico, nos moldes do inciso I, alínea "b" do artigo 124, da Lei 14.133/21. |
12-Mar-2024 | Primeiro Termo Aditivo [contrato n. 04/2023] | Trata-se de aditivo que tem como objeto ACRESCENTAR 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, nos moldes do art. 65, inciso I, alínea “b”, § 1º, da Lei n.º 8.666/1993, a contar da assinatura deste Termo, em razão do acréscimo de 05 (cinco) postos de apoio administrativo de nível superior. |
21-Jun-2024 | Terceiro Termo Aditivo [contrato n. 23/2019] | Trata-se de termo aditivo que tem como objeto ACRESCENTAR 25% (vinte e cinco por cento) do quantitativo inicial dos itens 2 e 3 do Contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalentes a 3825 (três mil, oitocentas e vinte e cinco) UST do item 2 e 6900 (seis mil e novecentas) UST do item 3. |