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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 11-Apr-2024 | Segundo Termo de Apostilamento [contrato n. 41/2021] | Trata-se de termo de apostilamento que tem como objeto o reajuste do valor dos itens 1 e 2 do Contrato nº 41/2021, em conformidade com o previsto na sua cláusula sexta, com efeitos a contar de 8 de dezembro de 2023. |