1. Repositório de Conhecimento da CGU

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20-May-2024Décimo Termo de Apostilamento [contrato n. 12/2019]Trata-se de termo de apostilamento que tem como objeto a repactuação do valor mensal do contrato dos atuais R$ 322.863,25 para R$ 323.340,90, conforme previsto na Cláusula Sexta do Contrato nº 12/2019.
23-Aug-2024Sétimo Termo Aditivo [contrato n. 12/2019]Trata-se de termo aditivo que tem como objeto PRORROGAR, excepcionalmente, o prazo da vigência do Contrato nº 12/2019, por 12 (doze) meses ou até a conclusão do novo processo licitatório, o que ocorrer primeiro, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/09/2024 a 01/09/2025, nos termos do Art. 57, § 4 o, da Lei n.º 8.666, de de 21 de junho de 1993.