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15-Sep-2023 | Primeiro Termo Aditivo [contrato n. 21/2022] | Trata-se de termo aditivo que tem como objeto o ACRÉSCIMO de 25% ao valor atualizado do contrato, nos termos da Cláusula Décima Terceira do Instrumento Contratual, a contar de sua assinatura, conforme tabela. |
28-Nov-2023 | Segundo Termo Aditivo [contrato n. 21/2022] | Trata-se de termo aditivo que tem como objeto PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 21/2022 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 14/12/2023 a 13/12/2024; e REAJUSTAR o Contrato nº 21/2022 em 4,56828%, nos termos da Cláusula Sexta do Instrumento Contratual, a contar de 14/12/2023. |