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6-May-2024 | Quinto Termo Aditivo [contrato n. 05/2019] | Trata-se de termo aditivo que tem como objeto PRORROGAR, de forma excepcional, o prazo de vigência do Contrato n° 5/2019, por 6 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 21 de maio de 2024 a 20 de novembro de 2024, ou até o fim da implantação dos novos serviços objeto do Contrato n° 7/2024. |
13-Aug-2024 | Terceiro Termo de Apostilamento [contrato n. 05/2019] | Trata-se de termo de apostilamento que tem como objeto o Reajuste do valor do Contrato nº 5/2019, em conformidade com o previsto na sua cláusula décima, com efeitos a contar de 21 de maio de 2024 (quanto aos itens 1 a 28, 55 a 60, 62 e 63 do Contrato) e a contar de 8 de junho de 2024 (quanto aos itens 29 a 54 e 61 do Contrato). |