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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 23-May-2024 | Terceiro Termo de Apostilamento [contrato n. 17/2022] | Trata-se de termo de apostilamento que tem como objeto o reajuste dos insumos e materiais do Contrato; a retirada dos Custos Fixos Não Renováveis; e a repactuação do Adicional de Insalubridade do Posto de Técnico em Instalações Hidrossanitárias em razão da alteração do valor do salário-mínimo. |