1. Repositório de Conhecimento da CGU

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8-Sep-2022Segundo Termo Aditivo [contrato n. 28/2019]Trata-se de termo aditivo que tem como objeto PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 28/2019, por 30 (trinta) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 19/09/2022 a 18/03/2025, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993; REAJUSTAR os valores dos itens 1 a 3 do Contrato nº 28/2019 em 5,75% (cinco inteiros e setenta e cinco centésimos por cento), com efeitos a contar de 19 de março de 2022, nos termos da cláusula sexta do Contrato originário; e fica garantido à CONTRATADA o direito ao reajuste dos itens 4 a 8 do Contrato nº 28/2019, conforme previsto na Cláusula Sexta do Contrato, que será formalizado por simples Apostilamento, após um ano a contar da apresentação da Proposta Comercial SERPRO nº 20210201.
1-Sep-2022Quarto Termo Aditivo [contrato n. 21/2018]Trata-se de termo aditivo que tem como objeto PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 21/2018, por 12 (doze) meses, comtemplando-se, nesta ocasião, o período de 05/10/2022 a 04/10/2023, ou até o término da migração de todos os serviços hospedados no Datacenter da CLARO S.A. para o serviço de nuvem, prestado por meio do Contrato nº 21/2019, o que ocorrer primeiro, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993; ALTERAR a cláusula décima segunda, subcláusula quinta, do Contrato originário; e REAJUSTAR os valores do Contrato em 5,52% (cinco inteiros e cinquenta e dois centésimos por cento) nos termos da cláusula décima segunda, subcláusula quinta, do Contrato originário.