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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 9-Jun-2022 | Quarto Termo de Apostilamento [contrato n. 12/2019] | Repactuação do valor mensal do contrato dos atuais R$ 264.145,16 (duzentos e sessenta e quatro mil cento e quarenta e cinco reais e dezesseis centavos) para R$ 287.995,17 (duzentos e oitenta e sete mil novecentos e noventa e cinco reais e dezessete centavos), conforme previsto na Cláusula Sexta do Contrato nº 12/2019. |