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10-Apr-2017 | Primeiro Termo de Apostilamento [contrato n. 43/2014] | Trata-se de apostilamento que tem como objeto alterar o CNPJ da Contratante, com fundamento no disposto no parágrafo 8° do art. 65 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, conforme dados abaixo, com efeitos jurídicos financeiros a partir de janeiro de 2017. Razão Social: MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO CNPJ: 26.664.015/0001-48 |
5-Dec-2014 | Primeiro Termo Aditivo [contrato n. 16/2014] | Trata-se de termo aditivo que tem como objeto incluir no preâmbulo do Contrato original os dados da FILIAL BRASÍLIA da Empresa IBM Brasil - Indústria Máquinas e Serviços Ltda., por ser responsável pela execução do contrato, cujo CNPJ é 33.372.251/0100-38. |