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23-Aug-2012Ata da 7ª Reunião da Comissão de Coordenação de Correição - CCCAos vinte e três dias do mês de agosto de 2012, no Auditório do Bloco A da Esplanada dos Ministérios, sede da CGU, reuniram-se os membros da CCC para a sétima reunião da Comissão.
21-Dec-2012Ata de Reunião CRMI n. 003Ata da reunião da Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CRMI), instituída nos termos da Lei nº 12.527/2011 e do Decreto nº 7.724/2012, cuja pauta foi: leitura e aprovação da ata anterior; análise e aprovação do regimento; análise dos recursos recebidos pela Secretaria Executiva da CMRI; envio eletrônico por órgãos e entidades do Termos de Classificação de Informações; assuntos gerais.
24-May-2012Ata da 6ª Reunião da Comissão de Coordenação de Correição - CCCAos vinte e quatro dias do mês de maio de 2012, no Auditório do Bloco A da Esplanada dos Ministérios, sede da CGU, reuniram-se os membros da CCC para a sexta reunião da Comissão.
30-Nov-2012Ata de Reunião CRMI n. 002Ata da reunião da Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CRMI), instituída nos termos da Lei nº 12.527/2011 e do Decreto nº 7.724/2012, cuja pauta foi: leitura e aprovação da ata anterior; análise da minuta do regimento; análise dos recursos recebidos e autuados na Secretaria-Executiva da Comissão; conhecimento dos termos de classificação de informações; assuntos gerais.
25-Jan-2012Ata de Reunião CRMI n. 004Ata da reunião da Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CRMI), instituída nos termos da Lei nº 12.527/2011 e do Decreto nº 7.724/2012, cuja pauta foi: leitura e aprovação da ata anterior; análise dos recursos recebidos pela Secretaria-Executiva da CMRI; análise de pedidos de reclassificação/desclassificação; envio e recebimento dos Termos de Classificação; outros assuntos.
Nov-2012Plano de Ação da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos 2013-2014O Plano de Ação é o instrumento de planejamento da política de dados abertos, no âmbito da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA). O primeiro Plano de Ação teve vigência entre os anos de 2013 e 2014.
2-Oct-2012Ata de Reunião CRMI n. 001Ata da reunião da Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CRMI), instituída nos termos da Lei nº 12.527/2011 e do Decreto nº 7.724/2012, cuja pauta trata da instalação da CMRI; indicação do Secretário-Executivo da comissão; indicação dos representantes suplentes; elaboração do regimento interno; balanço da CGU quanto à implementação da Lei de Acesso à Informação e assuntos gerais.
2012Relatório de Gestão: exercício 2012Trata-se do Relatório de Gestão do exercício de 2012 apresentado aos órgãos de controle interno e externo como prestação de contas anual a que esta Unidade está obrigada nos termos do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da IN TCU nº 63, de 1º de setembro de 2010, da DN TCU nº 119, de 18 de janeiro de 2012, bem como com a Portaria TCU nº 150, de 03 de julho de 2012.
30-Aug-2012Enunciado n. 6, de 30 de agosto de 2012 [cancelado]Enunciado editado pelo Corregedor-Geral da União, no uso de suas competências, conforme proposto pela Comissão de Coordenação de Correição (CCC), em sessão realizada no dia 23 de agosto de 2012, na forma que se segue: "A demissão de servidor pela prática de crime contra a administração pública deve ser precedida de condenação criminal transitada em julgado." (Art. 132, I, da Lei nº 8.112/90).
13-Dec-2012Portaria n. 2.769, de 13 de dezembro de 2012 [cancelamento do Enunciado n. 6]Cancela o enunciado n. 6, de 30 de agosto de 2012, conforme deliberação da Comissão de Coordenação de Correição-CCC, em sessão extraordinária realizada em 6 de dezembro de 2012.