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4-May-2011 | Enunciado n. 1, de 4 de maio de 2011 | PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. O processo administrativo disciplinar e a sindicância acusatória, ambos previstos pela lei n.º 8.112/90, são os únicos procedimentos aptos a interromper o prazo prescricional. |
14-Nov-2018 | Desafios e Resultados da CRG [2006 a 2012] | Apresenta os desafios e resultados da Corregedoria-Geral da União, Órgão Central do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, no período de 2006 a 2012. |
12-Dec-2017 | Ata da 19ª Reunião da Comissão de Coordenação de Correição - CCC | Aos doze dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete, as nove horas e quarenta e cinco minutos, no auditório da sede do Ministério da Transparência e ControladoriaGeral da União, no Setor de Autarquias Sul, Ed. Darcy Ribeiro, reuniram-se os membros da Comissão de Coordenação de Correição para realização da 19ª reunião do colegiado. |
4-May-2011 | Enunciado n. 3, de 4 de maio de 2011 | DELAÇÃO ANÔNIMA. INSTAURAÇÃO. A delação anônima é apta a deflagrar apuração preliminar no âmbito da Administração Pública, devendo ser colhidos outros elementos que a comprovem. |
22-Mar-2011 | Ata da 3ª Reunião da Comissão de Coordenação de Correição - CCC | Aos vinte e dois dias do mês de março de 2011, no Auditório do Edifício Darcy Ribeiro, sede da CGU, reuniram-se os membros da CCC para a terceira reunião da Comissão. |
13-Dec-2013 | Enunciado n. 7, de 13 de dezembro de 2013 | VIDEOCONFERÊNCIA. POSSIBILIDADE. INTERRROGATÓRIO. PAD E SINDICÂNCIA. "No âmbito do Processo Administrativo Disciplinar e da Sindicância é possível a utilização de videoconferência para fins de interrogatório do acusado." |
18-Jul-2014 | Ata da 11ª Reunião da Comissão de Coordenação de Correição - CCC | Aos dezoito dias do mês de julho de 2014, no Auditório do Bloco A da Esplanada dos Ministérios, sede da CGU, reuniram-se os membros da CCC para a décima primeira reunião do Colegiado. |
4-Sep-2015 | Ata da 13ª Reunião da Comissão de Coordenação de Correição - CCC | Aos quatro dias do mês de setembro de 2015, às 09:00 horas, no Auditório-térreo do Bloco A, na Esplanada dos Ministérios, reuniram-se os membros da CCC para a Décima Terceira (13ª) Reunião do Colegiado. |
13-Dec-2012 | Portaria n. 2.769, de 13 de dezembro de 2012 [cancelamento do Enunciado n. 6] | Cancela o enunciado n. 6, de 30 de agosto de 2012, conforme deliberação da Comissão de Coordenação de Correição-CCC, em sessão extraordinária realizada em 6 de dezembro de 2012. |
4-Dec-2018 | Ata da 21ª Reunião da Comissão de Coordenação de Correição - CCC | Aos quatro dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito, às nove horas e quatorze minutos, na Esplanada dos Ministérios, Bloco A, Auditório do Térreo, reuniram-se os membros da Comissão de Coordenação de Correição, para realização da 21ª reunião do Colegiado. |
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