1. Repositório de Conhecimento da CGU

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20-Oct-2021Edital n. 71, de 20 de outubro de 2021 [alterado]Trata-se do Edital nº 71/2021 que aprova e torna pública a abertura de inscrições para seleção de entidades e organizações da sociedade civil a fim de comporem o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção - CTPCC, órgão integrante da estrutura da Controladoria-Geral da União, para mandato de 3 (três) anos.
13-Jan-2016Enunciado n. 12, de 13 de janeiro de 2016ATESTADO MÉDICO PARTICULAR. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL.1. "1. O atestado médico particular não tem, necessariamente, o condão de sobrestar o processo disciplinar. 2. Inexistindo dúvida razoável acerca da capacidade do acusado para o acompanhamento do processo, com base no conjunto probatório carreado aos autos, poderá a prova pericial ser indeferida".
2019Relatório de Auditoria Anual de Contas n. 2019/0194Trata-se do trabalho realizado em cumprimento às normas aprovadas pelo Tribunal de Contas da União, que regem as diretrizes para o julgamento das contas das unidades selecionadas para avaliação referente ao exercício de 2018, tendo como escopo dos exames os seguintes itens: a) adequabilidade da força de trabalho frente às suas atribuições; b) ações e iniciativas para otimizar o quadro de pessoal e resultados operacionais; c) ações e iniciativas do órgão central ou regionais para otimizar os custos e utilização dos imóveis próprios ou locações, apresentando possibilidade de melhoria no modelo utilizado pela Secretaria do Patrimônio da União; d) cumprimento das recomendações do controle interno.
2006Relatório de Gestão: exercício 2006Trata-se do Relatório de Gestão do exercício de 2006, apresentado aos órgãos de controle interno, externo e à sociedade, como prestação de contas anual da Controladoria-Geral da União (CGU).
Mar-2015Devolutiva à consulta pública relativa ao relatório de autoavaliação intermediário: 2° plano de ação nacional sobre governo abertoO documento traz o resultado da devolutiva à consulta pública referente ao Relatório de Autoavaliação Intermediário do 2º Plano de Ação Nacional, no âmbito da Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP). São apresentas as respostas dos órgãos do Governo Federal, responsáveis pelos compromissos do Plano, esclarecendo os pontos levantados pela sociedade em todos os temas solicitados.
2019Demonstrações contábeis e notas explicativas da CGU [exercício 2019]As demonstrações contábeis da Controladoria-Geral da União (CGU) contemplam a execução dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, sendo materializadas nos balanços patrimonial, orçamentário e financeiro, nas demonstrações das variações patrimoniais e dos fluxos de caixa, extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI). Por sua vez, as Notas Explicativas (NE), parte integrante das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), são constituídas de informações relevantes, complementares ou suplementares destas, com o intuito de facilitar a compreensão das informações pelos diversos usuários.
3-Jan-2022Extrato de Acordo de Cooperação: Consultor Renato Castro [BRA/20/019]Acordo de Cooperação CGU/PNUD BRA/20/019 - Ampliação da Capacidade Institucional para a Regulação no Brasil. Contratado: Renato Fernandes de Castro, portador do CPF nº 292.862.898-39. Objeto: Contratação de consultor por produto - pessoa física - para elaboração de roadmaps/planos de ação para órgãos reguladores - Temática: Aspectos regulatórios e contratuais em infraestrutura.
8-Sep-2021Portaria n. 2.141, de 8 de setembro de 2021Designa membros do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção - CTPCC, titulares e suplentes.
18-Oct-2018Portaria n. 2.831, de 18 de outubro de 2018Institui a Comissão de Seleção de entidades e organizações da sociedade civil para composição do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção - CTPCC e estabelece competências.
25-Feb-2014Ata de Reunião CMRI n. 017Ata da reunião do dia 25/02/2014 da Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), instituída nos termos da Lei nº 12.527/2011 e do Decreto nº 7.724/2012.