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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/39468
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DC Element | Wert | Sprache |
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dc.contributor.author | Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (MTFC/CGU) | - |
dc.contributor.author | Bahia. Junta Comercial do Estado (JUCEB) | - |
dc.date.accessioned | 2018-10-21T15:16:21Z | - |
dc.date.available | 2018-10-21T15:16:21Z | - |
dc.date.issued | 2015-02-10 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2680 | - |
dc.description | 5 p. | pt_BR |
dc.description | 1 p. (Extrato). Inclui extrato do acordo, publicado no DOU n. 98, de 24 de maio de 2017, seção 3, p. 105 | pt_BR |
dc.description.abstract | Constitui objeto deste convênio a disponibilização do acesso on-line à base de dados do Cadastro Estadual de Empresas Mercantis, mantido pela JUCEB, na forma prevista na Lei Federal 8.934/94, e art. 7°, alínea "a", inciso VIII, do Decreto Federal 1.800/1996, no qual está contido o Regulamento do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins visando à obtenção de informações cadastrais de empresas necessárias à execução de seus serviços de obtenção de informações pontuais decorrentes das necessidades específicas de cada trabalho de fiscalização e auditoria, conferindo celeridade na prestação de informações essenciais às atividades e competências definidas em lei à CGU/CGU/R-BA, a fim de que possam utilizadas para a instrução de procedimentos apuratórios. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Controladoria Regional da União do Estado da Bahia (CGU-R/BA) | pt_BR |
dc.publisher | Junta Comercial do Estado da Bahia (JUCEB) | pt_BR |
dc.subject | Cadastro Estadual de Empresas Mercantis | pt_BR |
dc.subject | Acesso on-line | pt_BR |
dc.subject | Procedimento apuratório | pt_BR |
dc.subject | Empresas mercantis | pt_BR |
dc.subject | Base de dados | pt_BR |
dc.subject.classification | Planejamento e Desenvolvimento Institucional | pt_BR |
dc.title | Acordo de Cooperação Técnica n. 2, de 10 de fevereiro de 2017 | pt_BR |
dc.type | Convênio | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | - |
dc.rights.holder | Controladoria Regional da União no Estado da Bahia (CGU-R/BA) | pt_BR |
dc.rights.holder | Junta Comercial do Estado da Bahia (JUCEB) | pt_BR |
dc.date.started | 2017-05-24 | - |
dc.date.finished | 2021-05-24 | - |
Enthalten in den Sammlungen: | Órgãos Estaduais/Municipais |
Dateien zu dieser Ressource:
Datei | Beschreibung | Größe | Format | |
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Convenio_002_Extrato_JUCEB_2017.pdf | 2.68 MB | Adobe PDF | Öffnen/Anzeigen |
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