1. Repositório de Conhecimento da CGU
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dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (MTFC/CGU)-
dc.contributor.authorBahia. Junta Comercial do Estado (JUCEB)-
dc.date.accessioned2018-10-21T15:16:21Z-
dc.date.available2018-10-21T15:16:21Z-
dc.date.issued2015-02-10-
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2680-
dc.description5 p.pt_BR
dc.description1 p. (Extrato). Inclui extrato do acordo, publicado no DOU n. 98, de 24 de maio de 2017, seção 3, p. 105pt_BR
dc.description.abstractConstitui objeto deste convênio a disponibilização do acesso on-line à base de dados do Cadastro Estadual de Empresas Mercantis, mantido pela JUCEB, na forma prevista na Lei Federal 8.934/94, e art. 7°, alínea "a", inciso VIII, do Decreto Federal 1.800/1996, no qual está contido o Regulamento do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins visando à obtenção de informações cadastrais de empresas necessárias à execução de seus serviços de obtenção de informações pontuais decorrentes das necessidades específicas de cada trabalho de fiscalização e auditoria, conferindo celeridade na prestação de informações essenciais às atividades e competências definidas em lei à CGU/CGU/R-BA, a fim de que possam utilizadas para a instrução de procedimentos apuratórios.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherControladoria Regional da União do Estado da Bahia (CGU-R/BA)pt_BR
dc.publisherJunta Comercial do Estado da Bahia (JUCEB)pt_BR
dc.subjectCadastro Estadual de Empresas Mercantispt_BR
dc.subjectAcesso on-linept_BR
dc.subjectProcedimento apuratóriopt_BR
dc.subjectEmpresas mercantispt_BR
dc.subjectBase de dadospt_BR
dc.subject.classificationPlanejamento e Desenvolvimento Institucionalpt_BR
dc.titleAcordo de Cooperação Técnica n. 2, de 10 de fevereiro de 2017pt_BR
dc.typeConvêniopt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.-
dc.rights.holderControladoria Regional da União no Estado da Bahia (CGU-R/BA)pt_BR
dc.rights.holderJunta Comercial do Estado da Bahia (JUCEB)pt_BR
dc.date.started2017-05-24-
dc.date.finished2021-05-24-
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