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Title: Acordo de Cooperação Técnica n. 7, de 6 de janeiro de 2013
Authors: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Goiás. Tribunal de Contas dos Municípios do Estado (TCM/GO)
metadata.dc.type: Acordo de Cooperação
metadata.dc.subject.classification: Planejamento e Desenvolvimento Institucional
Issue Date: 6-Jan-2013
metadata.dc.date.started: 6-Jan-2013
metadata.dc.date.finished: 6-Jan-2018
Abstract: Constitui objeto deste acordo, o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado (TCM/GO), visando ao desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir par a prevenção e o combate à corrupção para a promoção da transparência e da ética pública para o fomento do controle social e para o fortalecimento da gestão pública.
Description: 5 p. (Acordo); 1 p. (Extrato). Inclui extrato do acordo, publicado no DOU n. 37, de 25 de fevereiro de 2013, seção 3
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2515
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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