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Title: Acordo de Cooperação Técnica n. 1, de 3 de janeiro de 2017
Authors: Brasil. Controladoria-Geral da União. Controladoria-Regional da União do Estado de Mato Grosso do Sul (CGU-R/MS)
Mato Grosso do Sul. Junta Comercial do Estado (JUCEMS)
metadata.dc.type: Convênio
metadata.dc.subject.classification: Planejamento e Desenvolvimento Institucional
Issue Date: 3-Jan-2017
metadata.dc.date.started: 3-Jan-2017
metadata.dc.date.finished: 3-Jan-2019
Abstract: Constitui objeto deste Convênio, originado do Processo n.o 61/200.001/2017, consiste em possibilitar ao convenente o acesso ao Cadastro Estadual de Empresas Mercantis (CEEM) através da Internet, com a finalidade de pesquisa e consulta a dados cadastrais dos registros mercantis mantidos pela Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul (JUCEMS).
Description: 6 p.
1 p. (Extrato). Inclui extrato do acordo, publicado no DOU n. 33, de 15 de fevereiro de 2017, seção 3, p. 95
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2681
metadata.dc.rights.holder: Controladoria Regional da União do Estado de Mato Grosso do Sul (CGU-R/MS)
Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul (JUCEMS)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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