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Title: Acordo de Cooperação Técnica n. 23, de 06 de novembro de 2019
Authors: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria Regional da União no Estado do Paraná (CGU-R/PR)
Paraná. Estado do Paraná. Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR)
metadata.dc.type: Acordo de Cooperação
metadata.dc.location: Paraná (PR)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Paraná
metadata.dc.subject.classification: Auditoria Interna
Combate à Corrupção
Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Prevenção da Corrupção::Relações Institucionais e Governamentais
Issue Date: 6-Nov-2019
metadata.dc.date.started: 11-Nov-2019
metadata.dc.date.finished: 11-Nov-2024
metadata.dc.source: Diário Oficial da União n. 218, de 11 de novembro de 2019, seção 3, p. 157
Abstract: Tem por objeto o estabelecimento de mecanismos de cooperação par a prevenção e o combate à corrupção, promoção da transparência e da ética pública, quanto para o aperfeiçoamento do planejamento e da execução das auditorias e fiscalizações concernentes à aplicação dos recursos públicos federais, estaduais e municipais.
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/39409
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da União (CGU)
Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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