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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/39300| Title: | Acordo de Cooperação Técnica n. 45, de 20 de setembro de 2017 |
| Authors: | Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União no Estado de Minas Gerais (CGU-R/MG) Belo Horizonte. Controladoria-Geral do Município de Belo Horizonte (CGM/BH) |
| metadata.dc.type: | Acordo de Cooperação |
| metadata.dc.location: | Minas Gerais (MG) |
| metadata.dc.subject.classification: | Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
| metadata.dc.subject.vccgu: | VCCGU::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
| Issue Date: | 20-Sep-2017 |
| metadata.dc.date.started: | 19-Oct-2017 |
| metadata.dc.date.finished: | 20-Sep-2022 |
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União n. 201, de 19 de outubro de 2017, seção 3, p. 113 |
| Abstract: | Estabelecimento de mecanismos de cooperação entre a CGU e a CTGM, com vistas ao desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir para a prevenção e o combate à corrupção, para a promoção da transparência e da ética pública, para o fomento do controle social e para o fortalecimento da gestão pública e da integridade pública e privada, com maior efetividade na promoção dos recursos públicos. |
| metadata.dc.description.physical: | Acordo: 5 p.; Extrato: 1 p. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4643 |
| metadata.dc.rights.holder: | Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Órgãos Estaduais |
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