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Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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3-Dec-2019 | Temas polêmicos de responsabilização administrativa | Trata-se de Oficina de Temas Polêmicos de Responsabilização Administrativa, realizada durante o Fórum "O Controle no Combate à Corrupção", ocorrido entre os dias 3 e 5 de dezembro de 2019. A oficina teve como objetivo tratar temas afetos relativos ao processo de responsabilização de entes privados. |
4-Dec-2019 | A prescrição administrativa disciplinar | Apresentação realizada durante o Fórum "O Controle no Combate à Corrupção", ocorrido entre os dias 3 e 5 de dezembro de 2019. O Painel teve como objetivo tratar a Prescrição Administrativa Disciplinar. |
4-Dec-2019 | Oitivas em PAD | A apresentação foi realizada durante o Fórum "O Controle no Combate à Corrupção", ocorrido entre os dias 3 e 5 de dezembro. O Painel teve como objetivo auxiliar no esclarecimento dos fatos em investigação/apuração (Vida Real). |
4-Dec-2019 | Processo Administrativo de Responsabilização de Empresas (PAR) e Acordo de Leniência | Trata-se da apresentação realizada durante o Fórum "O Controle no Combate à Corrupção". A oficina tem como objetivo apresentar o histórico e as normas referentes à responsabilização das pessoas jurídicas e aos acordos de leniência. |
9-Dec-2020 | Juízo de Admissibilidade no Processo Administrativo de Responsabilização de Empresas (PAR) | Trata-se de apresentação referente ao juízo de admissibilidade no processo administrativo de responsabilização de empresas. |
9-Dec-2020 | Admissibilidade no Processo Administrativo Disciplinar (PAD) | Trata-se de apresentação sobre admissibilidade no processo administrativo disciplinar. Trabalho realizado pela administração pública com vistas a coletar elementos que concedam justa causa a uma eventual persecução disciplinar sancionatória |