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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/38894
Título: | Decisão n. 160/1993 - Segunda Câmara |
Autor(es): | Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) |
Tipo: | Jurisprudência Externa |
Resumo: | Aposentadoria especial com fundamento no art. 40, inciso III, alínea "b", da Constituição Federal. Insuficiência do tempo de efetivo exercício no magistério. |
Observações/Notas: | Clique no link disponível em "publicações relacionadas" para acessar mais informações sobre esta Decisão |
Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) |
Área temática: | Gestão Interna |
Assunto(s): | ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal |
Palavras-chave: | Aposentadoria Averbação |
Data do documento: | 20-Mai-1993 |
Fonte de publicação: | Portal TCU |
Publicações Relacionadas: | https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A160%2520ANOACORDAO%253A1993%2520COLEGIADO%253A%2522Segunda%2520C%25C3%25A2mara%2522/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/1/%2520?uuid=665b13e0-0bc1-11ea-b4d2-c910f430b691 |
URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6491 |
Detentor de Direitos Autorais: | Tribunal de Contas da União (TCU) |
Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
Aparece nas coleções: | Jurisprudências - Gestão Interna |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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