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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/38834
Título: | Portaria n. 132, de 24 de janeiro de 2014 |
Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE) |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | O Secretário-Executivo delega competência para a prática dos atos de gestão orçamentária e financeira referentes ao Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à Corrupção na Gestão Pública Brasileira (PROPREVINE). |
Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
Área temática: | Planejamento e Desenvolvimento Institucional |
Assunto(s): | VCCGU::Planejamento e Desenvolvimento Institucional::Proprevine VCCGU::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
Palavras-chave: | Delegação Proprevine |
Data do documento: | 24-Jan-2014 |
Data de publicação: | 27-Jan-2014 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União n. 18, de 27 de janeiro de 2014, seção 1, p. 6 |
Descrição física: | 1 p. |
URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3833 |
Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
Aparece nas coleções: | Contrato Proprevine |
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