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Title: Portaria n. 132, de 24 de janeiro de 2014
Authors: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE)
metadata.dc.type: Portaria
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.classification: Planejamento e Desenvolvimento Institucional
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Planejamento e Desenvolvimento Institucional::Proprevine
VCCGU::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
metadata.dc.subject.keyword: Delegação
Proprevine
Issue Date: 24-Jan-2014
metadata.dc.date.started: 27-Jan-2014
metadata.dc.source: Diário Oficial da União n. 18, de 27 de janeiro de 2014, seção 1, p. 6
Abstract: O Secretário-Executivo delega competência para a prática dos atos de gestão orçamentária e financeira referentes ao Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à Corrupção na Gestão Pública Brasileira (PROPREVINE).
metadata.dc.description.physical: 1 p.
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3833
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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