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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/38798| Title: | Fluxograma Sanções Administrativas: Dívida Ativa [R01.2019] |
| Authors: | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Diretoria de Gestão Interna (DGI). Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD). Coordenação de Gestão de Contratos (CGCON) |
| metadata.dc.contributor.other: | Gaburro. Maria Eve |
| metadata.dc.type: | Fluxograma |
| Abstract: | Define as etapas do procedimento de envio à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), para apuração de liquidez e certeza dos créditos com vistas à inscrição na Dívida Ativa da União, de débito decorrente de aplicação de sanção de multa por descumprimento de obrigação contratual a empresa que celebrou contrato administrativo com a Controladoria-Geral da União (CGU). |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.classification: | Gestão Interna |
| metadata.dc.subject.vccgu: | VCCGU::Gestão Interna::Gestão de contratos |
| metadata.dc.subject.keyword: | Sanção administrativa Penalidade Sanção |
| Issue Date: | Jul-2019 |
| metadata.dc.date.started: | Jul-2019 |
| metadata.dc.description.physical: | 1p. : il. color. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5433 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Licença padrão para publicações::Utilizada para o objeto cujo detentor de direitos autorais patrimoniais seja a CGU, como documentos produzidos pelos servidores e colaboradores da CGU no âmbito de suas atribuições funcionais ou documentos que tenham tido a cessão de direitos patrimoniais negociada com o autor em caráter definitivo. É permitida a distribuição desde que autorizada pelo autor. |
| Appears in Collections: | Manuais – Gestão Interna |
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| File | Description | Size | Format | |
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| Fluxo - Sanções Dívida Ativa - R01.2019.png | 31.96 kB | image/png |  View/Open |
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