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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 10-Jul-2018 | Termo de Execução Descentralizada n. 7095/2018, celebrado entre a CGU e o MEC | Expansão das ações de Educação Cidadã, notadamente aquelas voltadas aos estudantes do ensino fundamental, incluindo a ampliação do Programa Um por Todos e Todos por Um! Pela Ética e Cidadania, e do desenvolvimento de outras ações que possam incentivar, entre o público infanto-juvenil, o debate e a reflexão sobre temas relacionados à ética e cidadania, alinhados às competências gerais e específicas da Base Nacional Comum Curricular. |