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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
|---|---|---|
| 26-Oct-2023 | Acordo de Cooperação Técnica n. 44, de 26 de outubro de 2023 | Acordo de cooperação técnica entre a União, por intermédio da Controladoria-Geral da União (CGU), e o Município do Rio de Janeiro, por intermédio da Controladoria-Geral do Município do Rio de Janeiro (CGM-RJ), para os fins que especifica. |
| 25-Sep-2024 | Acordo de Cooperação Técnica n. 1, de 25 de setembro de 2024 | Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram diversos órgãos públicos e entidades, no Estado de Santa Catarina, para formação de rede de âmbito estadual com vistas à articulação de ações de fiscalização, de combate à corrupção, de controle social e para interação das redes, nos âmbitos estadual e federal. |