Portaria Interministerial n. 2.278, de 15 de dezembro de 2016 [revogada]

Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)	-
dc.date.accessioned	2019-05-27T18:50:51Z	-
dc.date.available	2019-05-27T18:50:51Z	-
dc.date.issued	2016-12-15	-
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4441	-
dc.description.abstract	Esta Portaria define os procedimentos para celebração do acordo de leniência de que trata a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, no âmbito do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União - CGU e dispõe sobre a participação da Advocacia-Geral da União.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.source	Diário Oficial da União nº 241, de 16 de dezembro de 2016, seção 1, p. 220	pt_BR
dc.subject.classification	Combate à Corrupção	pt_BR
dc.title	Portaria Interministerial n. 2.278, de 15 de dezembro de 2016 [revogada]	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.description.additionalinformation	Revogada pela Portaria Conjunta n. 4, de 9 de agosto de 2019, que pode ser acessada por meio do link disponível em "publicações relacionadas"	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6374	pt_BR
dc.date.started	2016-12-16	-
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Correição::Acordo de leniência	pt_BR
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Combate à Corrupção::Acordo de leniência	pt_BR
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Integridade::Acordo de leniência	pt_BR
Appears in Collections:	Portarias Normativas - Combate à Corrupção

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Portaria_2278_2016.pdf		348.46 kB	Adobe PDF	View/Open

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