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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/34845| Titre: | Emenda Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003 |
| Auteur(s): | Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) |
| metadata.dc.type: | Lei / Medida Provisória |
| Résumé: | Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3 do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) |
| metadata.dc.subject.classification: | Gestão Interna |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal |
| metadata.dc.subject.keyword: | Remuneração Cargos |
| Date de publication: | 19-déc-2003 |
| metadata.dc.date.started: | 31-déc-2003 |
| metadata.dc.source: | D. O. U. n. 254, de 31 de dezembro de 2003, seção 1, p. 1-2-3 |
| metadata.dc.relation.references: | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc41.htm |
| URI/URL: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6314 |
| metadata.dc.rights.holder: | Presidência da República (PR) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Collection(s) : | Leis e Medidas Provisórias - Gestão Interna |
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