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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/34839| Título: | A Construção da Transparência Pública no Brasil: Análise da Elaboração e Implementação da Lei de Acesso à Informação no Executivo Federal (2003-2019) [Tese] |
| Autor(es): | Cunha Filho, Marcio Camargo |
| Tipo: | Tese |
| Resumo: | A presente tese teve como objetivo analisar a constituição da LAI, Lei de Acesso à Informação (Lei n.12.527/11), no Brasil, desde o seu processo legislativo e regulamentador (2003-2012) até a sua implementação (2012-2018), para descobrir qual forma de transparência ela visa produzir, a fim de compreender os impactos que a lei produz no regime democrático. |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP) |
| Área temática: | Transparência Pública |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Lei de Acesso à Informação (LAI) |
| Palavras-chave: | Transparência Pública Lei de acesso à informação Mudança institucional gradual Sistema informal de tomada de decisões |
| Data do documento: | 2019 |
| Fonte de publicação: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6299 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Marcio Camargo Cunha Filho |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Creative commons uso não comercial - não a obras derivadas (CC-by-nc-nd)::Licença que permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem utilizá-la para fins comerciais. |
| Aparece nas coleções: | Teses – Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Cunha_Filho__A_Construcao_da_Transparencia_Publica__final.pdf | 2.36 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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