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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/34839
Título: | A Construção da Transparência Pública no Brasil: Análise da Elaboração e Implementação da Lei de Acesso à Informação no Executivo Federal (2003-2019) [Tese] |
Autor(es): | Cunha Filho, Marcio Camargo |
Tipo: | Tese |
Resumo: | A presente tese teve como objetivo analisar a constituição da LAI, Lei de Acesso à Informação (Lei n.12.527/11), no Brasil, desde o seu processo legislativo e regulamentador (2003-2012) até a sua implementação (2012-2018), para descobrir qual forma de transparência ela visa produzir, a fim de compreender os impactos que a lei produz no regime democrático. |
Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP) |
Área temática: | Transparência Pública |
Assunto(s): | ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Lei de Acesso à Informação (LAI) |
Palavras-chave: | Transparência Pública Lei de acesso à informação Mudança institucional gradual Sistema informal de tomada de decisões |
Data do documento: | 2019 |
Fonte de publicação: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6299 |
Detentor de Direitos Autorais: | Marcio Camargo Cunha Filho |
Permissões e restrições de uso: | Licenças::Creative commons uso não comercial - não a obras derivadas (CC-by-nc-nd)::Licença que permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem utilizá-la para fins comerciais. |
Aparece nas coleções: | Teses – Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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