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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 27-Nov-2018 | Plano de Integridade da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) [versão 1] | É apresentado o Plano de Integridade da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), autarquia em regime especial vinculada ao Ministério de Minas e Energia, criada para regular o setor elétrico brasileiro, por meio da Lei nº 9.427/1996 e do Decreto nº 2.335/1997. |
| 2018 | Plano de Integridade da Agência Nacional de Energia Elétrica [versão 1] | A ANEEL, autarquia em regime especial vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), foi criada por meio da Lei nº 9.427/1996 e do Decreto nº 2.335/1997. A finalidade da Agência é regular e fiscalizar a geração, a transmissão, a distribuição e a comercialização de energia elétrica, em conformidade com as políticas e diretrizes do Governo Federal. |