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27-Nov-2018 | Plano de Integridade da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) [versão 1] | É apresentado o Plano de Integridade da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), autarquia em regime especial vinculada ao Ministério de Minas e Energia, criada para regular o setor elétrico brasileiro, por meio da Lei nº 9.427/1996 e do Decreto nº 2.335/1997. |