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dc.contributor.authorMedeiros, Rodrigo Vieira-
dc.date.accessioned2018-02-19T11:55:10Z-
dc.date.accessioned2018-06-25T20:30:55Z-
dc.date.available2018-02-19T11:55:10Z-
dc.date.available2018-06-25T20:30:55Z-
dc.date.issued2011-06-
dc.identifier.issn1981-674X-
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/984-
dc.descriptionv. 6, n 9, p. 90-99, 2011pt_BR
dc.description.abstractO artigo trata sobre as garantias de cunho constitucional no processo disciplinar, o processo equitativo e sua inerente ligação ao prazo razoável e sobre o impacto jurídico dos tratados na ordem internacional.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista da CGUpt_BR
dc.subjectProcesso disciplinarpt_BR
dc.subjectProcesso equitativopt_BR
dc.subjectImpacto jurídicopt_BR
dc.subjectTratados na ordem internacionalpt_BR
dc.subject.classificationCorreiçãopt_BR
dc.titleEstudo comparado das garantias processuais no âmbito do processo disciplinar e sua proteção na esfera globalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Creative commons uso não comercial - não a obras derivadas (CC-by-nc-nd)::Licença que permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem a utilizar para fins comerciais.-
dc.rights.holderRevista da CGUpt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)-
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