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| 1-Feb-2024 | Relatório Diagnóstico de Aderência aos Cadastros CEIS e CNEP no Banco de Sanções | O presente relatório busca dar visibilidade à utilização e manutenção do CEIS e CNEP por parte dos entes subnacionais a partir do uso do Banco de Sanções, limitando-se a construir o cenário atual de utilização do sistema para esses registros, não estando no escopo deste trabalho a verificação dos dados e das sanções publicadas em diários oficiais estaduais e municipais. |
| 2024 | Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Controladoria-Geral da União | Este documento dispõe sobre o Plano Setorial da Controladoria-Geral da União (PSEAD/ CGU) para implementação do Programa Federal de C), que Foi criado pelo Decreto nº 12.122, de 30 de julho de 2024, e instituído pela Portaria MGI nº 6.719, de 13 de setembro de 2024, aplicando-se aos órgãos e às entidades da administração pública. |