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Dec-2006 | O controle das parcerias público-privadas pelo Tribunal de Contas | Artigo de autoria de Benjamin Zymler e Guilherme Henrique, no qual os autores discorrem sobre o controle das parcerias público-privadas realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). |
Dec-2006 | É possível evitar a corrupção? | Artigo de autoria de Jorge Hage, no qual o autor discorre se é possível evitar a corrupção. |
Dec-2006 | A comunidade internacional e a corrupção transnacional: razões para combater a corrupção | Artigo de autoria de Lucas Rocha, mestre em Direito Público, no qual o autor discorre sobre a comunidade internacional e a corrupção transnacional: razões para combater a corrupção. |
Sep-2009 | Corrupção: teoria, evidências empíricas e sugestões de medidas para reduzir seus níveis no Brasil - uma análise institucional | Este artigo trata de conceitos e fatos sobre a corrupção, como também suas causas comuns e as relacionadas à estruturas de governança inadequadas. Por fim, trouxe uma discussão ao tentar identificar a importância relativa dessas causas e em que medida pode-se atuar sobre elas. |
Dec-2009 | Falácias da corrupção e percepção da corrupção no Programa Bolsa Família: o caso do Paraná | O Programa Bolsa Família tem sido criticado nos últimos anos por ser eleitoreiro, clientelístico e assistencialista. Em geral, trata-se de um programa com alto índice de percepção de corrupção. A partir de dados de 55 fiscalizações realizadas pela CGU Regional Paraná, é mostrado como no caso estudado o programa possui um baixo índice de corrupção. Isso nega a hipótese comum de que a percepção da corrupção estaria diretamente relacionada à corrupção de fato. O conhecimento e a divulgação de índices e análises imparciais de corrupção são essenciais para que não haja distorção da opinião pública no tocante ao apoio ao programa. |
Oct-2007 | Perspectivas para a auditoria de tecnologia da informação no âmbito da CGU | Este artigo trata sobre o histórico das ações de controle em Tecnologia da Informação (TI) na CGU, as melhores práticas de governança de TI, as perspectivas sobre o tema. |
Jun-2008 | Denúncia anônima no direito disciplinar à luz do princípio constitucional da vedação ao anonimato | Este artigo trata sobre o controle na Administração Pública (direito de petição ou representação); denúncia anônima (o princípio constitucional da vedação ao anonimato e a denúncia apócrifa: abusos e aplicações; denúncia anônima e correio eletrônico); e Processo Administrativo Disciplinar (PAD). |
Oct-2007 | A Controladoria-Geral da União e a publicação dos relatórios de auditoria de gestão das Empresas Estatais à luz da transparência pública | Este artigo trata sobre o princípio da publicidade, da moralidade administrativa, da eficiência (participação do usuário na administração pública direta e indireta; eficácia material, busca perene da qualidade; transparência e direcionamento da atividade; e dos serviços públicos à efetividade do bem comum). |
Dec-2006 | Revista da CGU: v. 1, n. 1, dez. 2006 | Com a publicação, a CGU dá mais um passo no sentido de consolidar uma nova linha de atuação integrada, que aborda o fenômeno da corrupção por todos os seus ângulos – preventivo, de controle e de persecussão administrativa e criminal –, em lugar da ênfase tradicionalmente posta apenas em medidas de caráter repressivo. |
Dec-2007 | O Direito de Acesso Público aos Documentos Oficiais na Suécia, Bulgária e Romênia | Este artigo trata sobre o acesso público aos documentos oficiais, a liberdade de expressão dos funcionários públicos, o direito dos funcionários públicos de publicar informação e o acesso público aos processos dos Tribunais e reuniões do Parlamento. |