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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 2016 | 4º Relatório sobre a Implementação da Lei n. 12.527/2011 | Este quarto relatório anual sobre a implementação da Lei n. 12.527/2011, no âmbito do Poder Executivo Federal, demonstra o panorama geral de implementação da LAI desde o início de sua entrada em vigor, em maio de 2012, até o fim de 2015. |
| 2017 | 5º Relatório sobre a Implementação da Lei n. 12.527/2011 | Este quinto relatório anual sobre a implementação da Lei n. 12.527/11, no âmbito do Poder Executivo Federal, demonstra o panorama geral de implementação da LAI desde o início de sua entrada em vigor, em maio de 2012, até o fim de 2016. |
| 30-Nov-2017 | Recomendação do Conselho da OCDE sobre Integridade Pública | A Recomendação da OCDE sobre Integridade Pública fornece aos formuladores de políticas uma visão para uma estratégia de integridade pública. |
| 2015 | 3º Relatório sobre a Implementação da Lei n. 12.527/2011 | Este terceiro relatório anual sobre a implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI), no âmbito do Poder Executivo Federal, demonstra o panorama geral de implementação da LAI no ano de 2014. |
| 2019 | 8º Relatório sobre a Implementação da Lei nº 12.527/2011 | Trata-se do oitavo relatório anual sobre a implementação da Lei nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação (LAI), nos termos do art. 41, inciso IV, no âmbito do Poder Executivo Federal, referente ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2019. |
| 2018 | 7º Relatório sobre a Implementação da Lei n. 12.527/2011 | Este sétimo relatório anual sobre a implementação da Lei n. 12.527/11, no âmbito do Poder Executivo Federal, demonstra o panorama geral de implementação da LAI desde o início de sua entrada em vigor, em maio de 2012, até o fim de 2018. |