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| 1-Jun-2021 | Por um diálogo entre o Direito Penal e o Direito Administrativo Sancionador [editorial] | A atividade estatal pressupõe responsabilidade, e consequentemente, responsabilização. Nesse sentido, muitas são as facetas sancionadoras do Estado. Sobre uma mesma situação fática podem incidir sanções penais, administrativas e civis, fato que traz consigo uma quase infinidade de questionamentos e de conflitos. Ilustrativamente: o que identifica e o que distingue cada sanção? Há algum tipo de bis in idem na sua aplicação cumulativa? De que modo seria possível harmonizá-las, isto é, evitar sobreposições indevidas? Há independência plena entre decisões tomadas na esfera administrativa, na esfera cível e na esfera penal? Deveria haver uma relação de prejudicialidade entre tais esferas, de tal maneira a uma impactar a outra? Por quê? Essas são apenas algumas questões de tão palpitante tema. |
| 20-Oct-2021 | Boletim CGU Internacional: Edição 15 | Na 15ª edição do Boletim Internacional, a Assessoria Especial para Assuntos Internacionais (Aint) apresenta a nova seção da IntraCGU dedicada à atuação internacional da CGU. A edição também noticia sobre as reuniões e eventos ocorridos no âmbito de redes especializadas, foros e atividades de cooperação técnica. Inclui as últimas ações de capacitação Internacional e os avanços da Revista da CGU. |
| Mar-2021 | Plano Editorial: biênio 2021-2022 | Apresenta o contexto histórico da Revista da CGU, as temáticas dos dossiês especiais, as medidas que visam ao aperfeiçoamento do fluxo editorial e as metas para este biênio com os respectivos prazos e responsáveis. |
| 1-Jun-2021 | Diagnóstico do Ageism no serviço público brasileiro: a necessidade de combater o preconceito projetado para o futuro do servidor | Amamos os mais velhos em nossas vidas e todos esperamos envelhecer. Esse interesse pessoal precisa ser traduzido em políticas públicas O contexto demográfico brasileiro aponta para um aumento de mão- -de-obra envelhecida em curto prazo. A motivação para a condução deste estudo está em refletir e analisar o cenário dos idosos como integrantes da força de trabalho no serviço público brasileiro. Almeja-se identificar as percepções entre os servidores públicos federais com mais de 60 anos em exercício no Poder Executivo e as implicações sobre as diferenças socioeconômicas existentes nessa classe. Para isso, procedeu-se uma pesquisa de campo realizada por meio de entrevistas com servidores nessa faixa etária, além da depuração da base de dados do Sistema Integrado de Administração de Pessoal – Siape – com técnicas de mineração de dados. Naturalmente, os aspectos socioeconômicos servirão de subsídio para a implementação de uma política de gestão de recursos humanos voltada para essa idade e combate ao ageism. Outrossim, a análise dos dados do Siape indicou que o gênero, a escolaridade, a região do país, o cargo e a remuneração são condicionantes para a implementação de práticas de gestão de idade e, por conseguinte, a profissionalização da força de trabalho de idosos no serviço público. |
| 1-Jun-2021 | Compreendendo o Direito Penal a partir dos Direitos Fundamentais: uma entrevista com a Professora Raquel Scalcon [entrevista] | Profa. Dra. Raquel Lima Scalcon, cuja produção acadêmica é reconhecida nacional e internacionalmente como inovadora e disruptiva. O trabalho da Profa. Raquel é marcado pela transversalidade e interdisciplinaridade: sua compreensão de fenômenos jurídicos se constrói a partir das fronteiras do Direito Constitucional, Administrativo e Penal. Com uma formação ao mesmo tempo abrangente e aprofundada, a obra de Raquel é marcada pela realização de conexões entre diferentes áreas do Direito e da criminologia, pelo estabelecimento de diálogos entre diferentes temas e conceitos e pela articulação entre o teórico e o prático. |
| 1-Jun-2021 | Emergência no acesso à informação: o uso da Lei de Acesso à Informação no Governo Federal durante a pandemia de Covid-19 | A pesquisa, realizada no âmbito do projeto “Covid-19: acesso à informação pública”, monitora e analisa os textos dos pedidos de informação dirigidos ao governo federal relacionados à Covid-19 e as respectivas respostas, via Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão, criado para atender a Lei de Acesso à Informação (LAI Lei nº 12.527/2011). Os resultados parciais da pesquisa apontam três fortes tônicas quanto às finalidades dos pedidos: solicitar esclarecimentos, cobrar explicações e providências e pedir proteção econômica. Os estudos relativos ao primeiro semestre de 2020 mostraram que os pedidos de informação majoritariamente tratavam do auxílio emergencial. Pelo lado das respostas destaca-se que a esmagadora maioria foi oficialmente informada como sendo “reencaminhamento para a e-Ouvidoria” ou “não serem consideradas solicitação de informação”. Conclui sobre a necessidade de uma ampla campanha de esclarecimento sobre a qual canal recorrer entre e-SIC e e-Ouv não só para o cidadão, mas também para a burocracia pública federal. |
| 15-Dec-2021 | Boletim CGU Internacional: Edição 16 | A 16ª edição do Boletim CGU Internacional reúne informações sobre as diversas atividades ocorridas no âmbito da OCDE, e em redes especializadas, passando por temas relacionados a controle interno, acesso à informação, integridade e governança. O boletim apresenta atualizações sobre os projetos de cooperação técnica em andamento, novidades da Revista da CGU e ações de capacitação. |
| 11-Jun-2021 | Boletim CGU Internacional: Edição 13 | A 13ª edição do Boletim CGU Internacional detalha a última reunião do Grupo Anticorrupção do G20, a primeira reunião do ano do Grupo de Trabalho de Altos Funcionários sobre Integridade e as atividades do Grupo de Trabalho sobre Conduta Empresarial Responsável da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). No âmbito da transparência, acesso à informação e integridade pública, a edição traz informações sobre a primeira sessão de intercâmbio da Rede de Portais de Transparência da América Latina, a reunião da Rede de Transparência e Acesso à Informação, a realização da Conferência Internacional de Comissários de Acesso à Informação, sediada pelo Brasil, além de informar sobre a reunião promovida pela OCDE junto com a Organização dos Estados Americanos sobre integridade no serviço público. Quanto à auditoria interna, apresenta um relato sobre a XVI Reunião Especializada de Organismos Governamentais do Mercosul. No período, também houve avanço no processo de avaliação da política de governo aberto e no projeto de reformulação do Portal de Dados Abertos, que tem promovido o diálogo da equipe da CGU com especialistas internacionais. Em parceria com a OCDE, a CGU anunciou os valores do serviço público e participou da 40ª Reunião do Comitê de Governança Coorporativa. |
| Mar-2021 | Plano Editorial: biênio 2021-2022 | Apresenta o contexto histórico da Revista da CGU, as temáticas dos dossiês especiais, as medidas que visam ao aperfeiçoamento do fluxo editorial e as metas para este biênio com os respectivos prazos e responsáveis. |
| 9-Feb-2021 | Boletim CGU Internacional: Edição 11 | A 11ª edição do Boletim CGU Internacional abrange os meses de dezembro de 2020 e janeiro de 2021. O período foi marcado pela continuidade das reuniões em formato virtual e pela preponderância de eventos ocorridos no âmbito da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), tendo a Controladoria-Geral da União (CGU) atuado no Grupo de Trabalho de Altos Funcionários sobre Integridade (Working Party of Senior Public Integrity Officials – SPIO) e no Grupo de Trabalho sobre Suborno (Working Group on Bribery – WGB). Ainda no âmbito da OCDE, destaca-se a publicação do Relatório Econômico sobre o Brasil, cuja elaboração foi acompanhada pela CGU. Adicionalmente, o boletim noticia a assinatura do acordo para ampliação da capacidade institucional da regulação no país junto ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. |